POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA SWOPIFY.COM
(em vigor a partir de 1 de setembro de 2025)
I. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
1. Este documento (doravante denominado «Política de Privacidade» ou «Política») estabelece a política de privacidade aplicável à plataforma online swopify.com (mercado) – doravante denominada «Plataforma» – e, em particular, as regras para o tratamento de dados pessoais, informações sobre o tratamento de dados pessoais em cookies e outras tecnologias semelhantes da Internet.
2. A presente Política de Privacidade foi elaborada com base nas disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (JO L 119/1, 4/05/2016) – doravante referido como o «Regulamento» ou «RGPD» e a Lei de Proteção de Dados Pessoais de 10 de maio de 2018 (Jornal Oficial de 2018, item 1000, conforme alterado) – doravante referido como a «Lei», bem como outras disposições legais aplicáveis.
3. Os termos em maiúsculas utilizados na presente Política terão os significados que lhes são atribuídos no documento principal, ou seja, os Termos e Condições de Utilização da plataforma swopify.com para Compradores (doravante designados «Termos e Condições»).
4. A presente Política está disponível de forma contínua e gratuita através do site https://swopify.com/pt-pt/protecao-de-dados-e-cookies, de forma a permitir aos utilizadores obter, reproduzir e gravar o seu conteúdo.
II. DETALHES DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
1.Quem gere os seus dados?
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a EGIDA ECO Solutions, sociedade de responsabilidade limitada com sede em Varsóvia – endereço: ul. Gen. Józefa Zajączka 32, 01-510 Varsóvia (Polónia), inscrita no Registo de Empresários do Registo Nacional Judicial mantido pelo Tribunal Distrital da Capital Varsóvia em Varsóvia, 14.ª Divisão Comercial do Registo Nacional Judicial, sob o número 0001133818, REGON: 529970909, NIP: 5253021377, capital social PLN 50.000,00 (doravante designado por «Controlador»).
Além disso, as empresas afiliadas do Controlador podem ser controladoras de dados e entidades responsáveis pelos dados pessoais do Utilizador. Para os fins desta Política, «empresa afiliada» significa uma entidade que, direta ou indiretamente, possui ou controla, é possuída ou controlada pelo Administrador (ou pelos proprietários do Administrador) ou é detida ou controlada em conjunto com outra entidade ou marca ou produtos. Por sua vez, «controlo» significa o direito de dirigir a gestão ou os assuntos de uma entidade, e «propriedade» significa a propriedade efetiva de cinquenta por cento (50%) ou mais dos títulos com direito a voto ou outros interesses de voto equivalentes de uma entidade.
2. Como pode contactar o Administrador?
Cada Utilizador pode contactar o Administrador relativamente aos seus dados pessoais através de:
2.1 endereço de e-mail: iodo@swopify.com, ou
2.2 correio postal para o seguinte endereço: EGIDA ECO Solutions sp. z o.o., ul. Gen. Józefa Zajączka 32, 01-510 Varsóvia (Polónia), ou
2.3 por telefone, através do número fornecido no site https://swopify.com, entre as 9h00 e as 17h00 (custos da chamada de acordo com as tarifas do prestador de serviços), ou
2.4 através do formulário de contacto do Serviço de Apoio ao Cliente (apenas para Utilizadores registados).
III. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE PRIVACIDADE
1. Ao disponibilizar a Plataforma (swopify.com), o Administrador assume que o Utilizador:
1.1 tem todos os direitos necessários para utilizar este website;
1.2 reconhece que, ao publicar os seus dados pessoais, os tornou públicos e que essas informações podem ficar disponíveis para o Administrador ou o Vendedor;
1.3 fornecerá informações verdadeiras sobre si mesmo, na medida do necessário para utilizar os serviços da Plataforma;
1.4 compreende que certos tipos de informações fornecidas por si a outros Utilizadores da Plataforma não podem ser eliminadas nem pelo Utilizador nem pelo Administrador;
1.5 compreende e aceita as disposições desta Política,
1.6 e o Utilizador (sendo uma pessoa singular) tem pelo menos 18 anos de idade.
2. O Administrador não revê as informações sobre o Utilizador que recebe do Utilizador, a menos que tal revisão seja necessária para que o Administrador cumpra as suas obrigações para com o Utilizador.
3. Todos os dados recolhidos e armazenados pelo Administrador devem ser precisos. Portanto, cada Utilizador deve informar imediatamente o Administrador se houver alguma alteração em relação aos seus dados pessoais durante o relacionamento com o Administrador.
4. Observe que, se retirar o seu consentimento para o processamento ou não fornecer os dados necessários para manter e administrar a Plataforma, poderá não conseguir aceder à Plataforma ou registar-se nela.
5. O Utilizador não deve fornecer ao Administrador dados pessoais de terceiros. No entanto, se o Utilizador fornecer tais dados, declara, em cada ocasião, que tem o consentimento adequado de terceiros para transferir os dados ao Administrador.
6. Esta Política aplica-se apenas a cidadãos da UE.
IV. FONTES E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Os dados pessoais são fornecidos ao Administrador pelo utilizador da Plataforma (clientes) – dados pessoais recolhidos junto do titular dos dados.
2. A finalidade do tratamento de dados pessoais é a execução pelo Administrador de todos os serviços, acordos e contratos comerciais (incluindo Contratos de Venda de Produtos para produtos oferecidos exclusivamente pelo Administrador ou a prestação de serviços eletrónicos), o tratamento de pedidos e a resposta aos mesmos, o tratamento de reclamações, o marketing e a promoção – realizados através da Plataforma. A realização de uma encomenda pelo Utilizador como parte do serviço do mercado resulta na disponibilização dos dados pessoais do Utilizador necessários para a execução da encomenda ao Vendedor, com a finalidade de executar o Contrato de Venda.
3. Se o Administrador tomar conhecimento de que o Utilizador está a utilizar o serviço eletrónico de forma inconsistente com os Termos e Condições ou com a legislação aplicável (utilização não autorizada), o Administrador pode tratar os dados pessoais do Utilizador na medida do necessário para determinar a responsabilidade do Utilizador.
4. O Administrador também pode solicitar ao Utilizador o consentimento para tratar os seus dados pessoais para uma finalidade específica, da qual será informado. Se for dado consentimento para o tratamento de dados pessoais para uma finalidade específica, o Utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando-nos, e deixaremos de tratar os seus dados para essa finalidade.
5. O Administrador poderá tratar dados pessoais para garantir o cumprimento da lei ou para prevenir e detetar fraudes e abusos, a fim de proteger a sua segurança ou a segurança dos seus clientes e outras pessoas.
6. Descrevemos com mais detalhes e além das finalidades acima mencionadas as informações que recolhemos quando utiliza a Plataforma, por que as recolhemos e processamos e a base para o processamento:
| Objetivo/atividade | Tipo de dados | Base para o tratamento |
| Utilizamos esses dados quando preenche um formulário (Helpdesk) para entrar em contacto connosco, a fim de tratar dos seus pedidos e consultas. | (a) Dados de identificação (b) Dados de contacto |
Consentimento |
| Utilizamos esses dados quando você exerce os seus direitos ao apresentar uma reclamação ou garantia, ou quando verifica o seu dispositivo. | (a) Dados do dispositivo | Consentimento |
| Utilizamos esses dados para análise interna, a fim de melhorar continuamente o conteúdo da Plataforma, compreender quaisquer erros que possa encontrar ao utilizar a Plataforma, notificá-lo sobre alterações e personalizar a sua utilização da Plataforma. | (a) Dados técnicos | Interesse legítimo |
| Utilizamos essas informações para administrar a Plataforma, incluindo o fornecimento de serviços eletrónicos para si. Utilizamos essas informações para garantir a qualidade dos nossos serviços e para exibir informações na Plataforma. Também podemos utilizar esses dados para investigar quaisquer reclamações que você fizer e para lhe fornecer um serviço mais eficiente. | Informações obtidas como resultado das atividades do Utilizador na Plataforma (histórico de atividades) | Interesse legítimo |
V. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELO CONTROLADOR
1. O Controlador processa dados pessoais comuns na medida do necessário para atingir a finalidade do processamento. Os dados pessoais devem ser entendidos como informações relacionadas ao Utilizador e que permitem a sua identificação, diretamente ou em combinação com outras informações que possamos ter. O Controlador recolhe, utiliza, armazena e transfere vários tipos de dados pessoais agrupados da seguinte forma:
| Dados de identificação | Inclui: nome próprio, apelido ou identificadores semelhantes, nome da empresa |
| Detalhes de contacto | Inclui: endereço de e-mail, número de telefone, pessoa de contacto e detalhes de envio (endereço de entrega) |
| Dados de processamento de encomendas | Inclui: dados relativos a encomendas e dados relativos a reclamações, queixas e pedidos |
| Dados do dispositivo | Inclui: Número de série ou IMEI do dispositivo |
| Dados técnicos | Inclui: informações sobre os dispositivos técnicos do Utilizador, interação técnica com o site (endereço IP do sistema operativo do computador host, tipo de navegador, localização geográfica, comportamento do Utilizador durante a navegação e outras ações no site) |
| Dados de marketing e comunicação | Inclui: as suas preferências para receber informações de marketing da nossa parte, preferências de terceiros associados a nós e preferências de comunicação. |
| Dados de utilização | Inclui: informações sobre como utiliza a Plataforma, os Produtos ou os serviços. |
| Dados agregados | Recolhemos, utilizamos e partilhamos dados agregados. Este tipo de dados resulta do tratamento de dados pessoais para fins estatísticos (dados de saída). Os dados agregados provêm dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais porque não revelam, direta ou indiretamente, a sua identidade. Os dados agregados são utilizados exclusivamente pelo Administrador. |
2. A Plataforma e os Produtos disponíveis na Plataforma não se destinam a crianças ou pessoas menores de 18 anos. O Administrador não pretende recolher dados relativos a crianças ou pessoas menores de 18 anos.
3. O Administrador não recolhe quaisquer categorias especiais de dados pessoais ou dados relativos a preferências e interesses pessoais.
4. O âmbito dos dados pessoais processados pelo Administrador pode variar dependendo dos serviços ou funcionalidades que o Utilizador utiliza.
VI. BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Os dados pessoais recolhidos pelo Administrador da Plataforma são tratados em conformidade com as disposições do Regulamento, da Lei e de outras leis aplicáveis.
2. O Administrador trata os seus dados pessoais no seguinte âmbito e com base na seguinte base jurídica:
2.1 prestação de serviços eletrónicos que não requerem a criação de uma Conta e a compra de Produtos, ou seja, navegar nas páginas e subpáginas da Plataforma, pesquisar Produtos, partilhar ofertas de outros Vendedores (como parte do serviço de mercado) – processamos dados pessoais relacionados com a sua atividade na Plataforma, ou seja, dados relacionados com os Produtos que visualiza, dados relacionados com a sessão do seu dispositivo, sistema operativo, navegador, localização e ID único, endereço IP, incluindo informações recolhidas através de cookies ou outras tecnologias semelhantes – Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento;
2.2 tomada de medidas a seu pedido – tais como a criação de uma Conta, ou seja, dados fornecidos no formulário de registo disponível na Plataforma (ou seja, endereço de e-mail e palavra-passe) – processamos os seus dados fornecidos na sua Conta e aquando da compra de Produtos – Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento;
2.3 execução do Contrato de Venda de Produtos disponíveis exclusivamente junto do Administrador (por exemplo, entrega dos Produtos encomendados), tratamos os dados pessoais fornecidos por si ao adquirir os Produtos, tais como o seu nome e apelido ou nome da empresa/entidade, endereço de e-mail, número de identificação fiscal e dados fornecidos para efeitos de envio, tais como endereço de envio e número de telefone, detalhes de pagamento, bem como para efeitos de tratamento de Encomendas: manutenção do histórico de Encomendas, informação sobre o estado de execução da Encomenda – artigo 6.º, n.º 1, alínea b) (b) do Regulamento;
2.4 estatísticas sobre a utilização de funcionalidades individuais disponíveis na Plataforma, facilitando a utilização da Plataforma e garantindo a segurança informática da Plataforma – processamos dados pessoais relacionados com a sua atividade e o tempo gasto em cada subpágina, localização, endereço IP, ID do dispositivo, dados sobre o seu navegador web e sistema operativo – Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento;
2.5 tratamento de reclamações, queixas e pedidos e resposta às perguntas dos Utilizadores – processamos os dados pessoais que fornece no formulário de contacto, reclamações, queixas e pedidos, ou para responder a perguntas enviadas noutros formulários, e determinados dados pessoais fornecidos por si na sua Conta, bem como dados relacionados com a Encomenda e outros Serviços prestados por nós que são objeto da reclamação, queixa ou pedido, e dados contidos em documentos anexados a reclamações, queixas e pedidos – Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e f), do Regulamento;
2.6 execução de atividades relacionadas com a proteção do Comprador no que diz respeito às transações através da Plataforma, incluindo o pagamento de indemnizações – Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento;
2.7 comercialização de Produtos e serviços, incluindo o envio de newsletters com base no seu consentimento, bem como para fins de marketing de outras entidades, em particular Vendedores que utilizam o serviço de marketplace – Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento;
2.8 no que diz respeito aos dados fornecidos de forma opcional, a base jurídica para o tratamento é o consentimento – Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento;
2.9 organização de promoções. Informações detalhadas sobre promoções, incluindo o âmbito dos dados recolhidos (para além dos dados padrão relacionados com a Encomenda ou a prestação do serviço) serão fornecidas sempre nos termos e condições de participação na promoção – artigo 6.º, n.º 1, alíneas a), b), c) e f), do Regulamento;
2.10 pesquisa de mercado e de opinião pelo Controlador, ou seja, informações sobre a Encomenda, os seus dados fornecidos durante a compra de Produtos. Os dados recolhidos como parte da pesquisa de mercado e de opinião não são utilizados por nós para fins publicitários. Instruções detalhadas são fornecidas nas informações sobre a pesquisa ou no local onde introduz os seus dados – artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento;
2.11 respostas a perguntas sobre os Produtos ou serviços oferecidos pelo Administrador ou no âmbito da assistência nas relações com o Vendedor (formulário de Helpdesk). Dados pessoais no âmbito dos dados de contacto necessários para responder – Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento;
2.12 para efeitos de identificação das pessoas autorizadas a representar o Utilizador e a assumir obrigações em seu nome (aplicável a empresários ou clientes que não sejam pessoas singulares) – nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do Regulamento;
2.13 para o estabelecimento, investigação e execução de reclamações e defesa contra reclamações, podemos processar os seus dados pessoais fornecidos ao comprar Produtos ou criar uma Conta ou durante a realização de uma Encomenda, bem como outros dados necessários para provar a existência de uma reclamação ou resultantes de um requisito legal, ordem judicial ou outro procedimento legal – Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento;
2.14 os dados pessoais dos Utilizadores que visitam os perfis do Administrador nas redes sociais (como o Facebook e similares) são processados exclusivamente em relação à manutenção do perfil, incluindo com a finalidade de informar os Utilizadores sobre as atividades do Administrador e promover vários eventos, serviços e Produtos, bem como com a finalidade de comunicar com os Utilizadores através das funcionalidades disponíveis nas redes sociais. A base jurídica para o tratamento de dados pessoais pelo Administrador para este fim é o seu interesse legítimo em promover a sua própria marca e construir e manter uma comunidade associada à marca – Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento;
2.15 para cumprir os requisitos do Regulamento Geral de Segurança dos Produtos (GPSR) – isto pode incluir atividades como identificar ou comunicar potenciais riscos dos produtos, garantir a conformidade dos produtos com os requisitos de segurança e informar as autoridades competentes ou os Utilizadores da necessidade de tomar medidas de segurança. O âmbito dos dados tratados para este fim pode incluir: dados de identificação do Utilizador, informações sobre os Produtos adquiridos, dados de contacto para notificações, se exigido por lei, e detalhes sobre questões de segurança dos Produtos comunicadas. A base jurídica para o tratamento é a necessidade de cumprir a obrigação legal que incumbe ao Responsável pelo Tratamento – Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento;
2.16 para cumprir as obrigações legais que incumbem ao Responsável pelo Tratamento, decorrentes de regulamentos fiscais e contabilísticos – nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento.
3. Os dados pessoais do Utilizador (Comprador) são disponibilizados a outro Utilizador (Vendedor) – ou seja, a outra parte do Contrato de Venda celebrado através da Plataforma. Após obter os dados pessoais do Comprador que adquire o Produto utilizando a Plataforma, o Vendedor é obrigado a cumprir todas as obrigações para com o Comprador decorrentes do Regulamento, da Lei e de outras disposições legais aplicáveis, incluindo garantir que os direitos do Comprador ao abrigo dos atos jurídicos acima referidos sejam exercidos.
VII. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
1. Os dados pessoais dos Utilizadores serão processados durante a vigência das Encomendas, do Contrato de Venda ou do contrato de prestação de serviços eletrónicos, ou durante a vigência da prestação de outros serviços pelo Administrador, e até ao fim do prazo de prescrição para potenciais reclamações decorrentes dos contratos acima mencionados, a menos que seja necessário um período de tratamento mais longo, por exemplo, devido a obrigações de arquivo ou fiscais, incluindo as resultantes de regulamentos fiscais ou contabilísticos ou regulamentos relacionados com a segurança dos produtos ou a sua retirada do mercado.
2. Os dados pessoais dos utilizadores serão processados até que o consentimento para o processamento de dados seja retirado. Os dados pessoais serão eliminados nos seguintes casos:
2.1 quando o titular dos dados solicitar a sua eliminação, retirar o seu consentimento ou se opuser ao seu processamento;
2.2 quando o titular dos dados não tomar nenhuma ação por mais de 6 anos (conta inativa);
2.3 ao obter informações de que os dados armazenados estão desatualizados ou imprecisos.
3. Alguns dados (tais como endereço de e-mail, nome e apelido ou nome da empresa/entidade) podem ser armazenados por um período adicional de 3 anos para fins de prova, tratamento de reclamações, reclamações e litígios relacionados com os serviços prestados pela Plataforma – estes dados não serão utilizados para fins de marketing.
4. Armazenamos dados relativos a clientes não registados (incluindo utilizadores da Plataforma que não fazem compras) por um período correspondente à vida útil dos cookies armazenados nos seus dispositivos ou até que sejam eliminados do dispositivo do cliente pelo próprio cliente.
5. Se nos enviar correspondência (incluindo e-mails), armazenamos essas informações em formato eletrónico nos registos da sua Conta. Também armazenamos eletronicamente a correspondência do serviço de apoio ao cliente e outra correspondência nossa para si. Armazenamos esses registos para medir e melhorar o nosso serviço ao cliente e para investigar possíveis fraudes e violações. Podemos eliminar esses registos ao longo do tempo, de acordo com a lei.
VIII. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
1. Em relação à prestação de serviços, os dados pessoais serão divulgados a entidades externas e entidades relacionadas com o Administrador, incluindo empresas do seu grupo de capital e parceiros comerciais.
2. O Controlador utiliza apenas os serviços de processadores que oferecem garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas (desde que essas entidades se comprometam a manter a confidencialidade em relação aos dados pessoais do Utilizador recolhidos pela Plataforma), de modo que o processamento atenda aos requisitos do Regulamento e proteja os direitos dos titulares dos dados. A transferência de dados pelo Administrador não ocorre em todos os casos e não para todos os destinatários ou categorias de destinatários indicados na Política de Privacidade – o Administrador transfere dados apenas quando necessário para efeitos de tratamento de dados pessoais e apenas na medida do necessário para o conseguir.
3. Os seus dados pessoais podem ser transferidos, em particular, para as seguintes categorias de destinatários:
3.1 autoridades estatais, por exemplo, o Ministério Público, a Polícia, a PUODO, o Presidente do Gabinete da Concorrência e Defesa do Consumidor, se nos solicitarem e fornecerem uma base válida para tal divulgação,
3.2 prestadores de serviços que utilizamos na operação da Plataforma (por exemplo, entidades que prestam serviços de consultoria, contabilidade, assistência jurídica, serviços postais, de entrega ou manutenção de sistemas de TI ao Controlador, fornecedores de software, prestadores de serviços de pagamento ou agências de marketing na área de serviços de marketing). Dependendo dos acordos contratuais e das circunstâncias, estas entidades atuam em nome do Administrador ou determinam de forma independente as finalidades e os meios de tratamento. Em particular, os dados pessoais dos Utilizadores podem ser transferidos para os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
3.2.1 transportadoras, transitários, corretores de correio, entidades que tratam do armazenamento ou envio – o Administrador disponibiliza os dados pessoais recolhidos do Utilizador a uma transportadora, transitário ou intermediário selecionado que efetua envios em nome do Administrador e, se o envio for feito a partir de um armazém externo, à entidade que trata do processo de armazenamento ou envio, na medida do necessário para entregar o Produto.
3.2.2 entidades que tratam pagamentos eletrónicos ou com cartão – no caso de um Utilizador que utilize métodos de pagamento eletrónicos ou com cartão, o Administrador disponibiliza os dados pessoais recolhidos do Utilizador à entidade selecionada que trata os pagamentos acima referidos na Plataforma, a pedido do Administrador, na medida do necessário para processar o pagamento efetuado pelo Utilizador.
3.2.3 prestadores de serviços que fornecem ao Administrador soluções técnicas, informáticas e organizacionais que permitem ao Administrador realizar atividades comerciais, incluindo a Plataforma e os serviços eletrónicos prestados através dela (em particular, fornecedores de software informático para o funcionamento da Plataforma, fornecedores de e-mail e alojamento e fornecedores de software de gestão empresarial e suporte técnico para o Administrador) – o Administrador disponibilizará os dados pessoais recolhidos do Utilizador a um fornecedor selecionado que atua em seu nome apenas no caso e na medida do necessário para atingir a finalidade específica do tratamento de dados, em conformidade com a presente Política de Privacidade.
3.2.4 prestadores de serviços de contabilidade, auditoria, jurídicos, de assessoria ou consultoria que prestam apoio contabilístico, jurídico ou de assessoria ao Administrador (incluindo, em particular, um escritório de contabilidade, escritório de advogados ou empresa de cobrança de dívidas) – O Controlador disponibilizará os dados pessoais recolhidos a um prestador selecionado que atua em seu nome apenas no caso e na medida do necessário para atingir a finalidade específica do tratamento de dados, de acordo com esta Política de Privacidade.
4. Se exigido por lei ou necessário para prosseguir ou defender-se contra reclamações, também divulgaremos dados pessoais a autoridades públicas, incluindo tribunais e representantes profissionais (nesses casos, essas entidades tornar-se-ão controladores de dados separados).
5. No caso de uma compra efetuada na Plataforma a uma entidade que não seja o Controlador, os dados do Utilizador serão divulgados ao Vendedor com a finalidade de celebrar e executar o Contrato de Venda. As informações sobre o tratamento de dados pessoais pelo Vendedor serão fornecidas separadamente por esse Vendedor.
6. Em caso de reclamação ou reclamação de garantia, os dados do Utilizador podem ser transferidos para o Vendedor ou para o distribuidor do Produto, o fabricante ou o garante, dependendo do Produto específico coberto pela garantia.
7. O Administrador pode partilhar dados com fornecedores de plugins sociais, scripts e outras ferramentas semelhantes (tais como Facebook, Google+, Twitter/X, Instagram, TikTok, LinkedIn) que permitem ao navegador de uma pessoa que visita a Plataforma descarregar conteúdos dos fornecedores dos plugins acima mencionados ou transferir os dados pessoais do visitante para esses fornecedores para esse fim, incluindo na medida e de acordo com as suas políticas de privacidade aplicáveis nos websites das entidades que gerem os serviços acima mencionados. Informações detalhadas sobre este assunto podem ser encontradas nos seguintes links:
7.1 Facebook – https://www.facebook.com/about/privacy/
7.2 Google – https://privacy.google.com/take-control.html?categories_activeEl=sign-in
7.3 Twitter (X) – https://x.com/pt/privacy
7.4 Instagram – https://privacycenter.instagram.com/policy
7.5 TikTok – https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/pt
7.6 LinkedIn – https://linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_PT
8. Os seguintes serviços são utilizados como sistemas de gestão de publicidade: Google Ads, Google Analytics, Facebook Ads, TikTok Ads Manager e serviços semelhantes, que são concebidos de forma a que as informações sobre o Utilizador não sejam partilhadas diretamente com anunciantes externos. O anunciante ou criador da sugestão pode optar por direcionar anúncios apenas para grupos de utilizadores que atendam a critérios como idade, sexo ou localização, ou direcionar anúncios para comunidades por tipo. Se pertencer a um dos grupos-alvo, receberá um anúncio ou recomendação.
9. Tenha em atenção que clicar em links ou ativar ligações a websites, plugins e aplicações de terceiros permite que terceiros recolham ou partilhem dados sobre si. Não controlamos esses websites de terceiros e não somos responsáveis pelas suas declarações de privacidade. Não temos conhecimento da finalidade e do âmbito da recolha de dados por esses terceiros. Quando sair da nossa Plataforma, recomendamos que reveja a política de privacidade de cada website que visitar. O Administrador também não é responsável pelas ações desses terceiros.
10. Ao utilizar serviços VPN, o modo «Private Tab», o Tor Browser ou ferramentas semelhantes, pode especificar o modo de confidencialidade e as condições de acesso às informações listadas para os fins indicados no Capítulo IV acima. Nesse caso, porém, não podemos garantir a qualidade dos serviços prestados. Tomamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a funcionalidade do site e das ferramentas de aplicação relevantes.
11. Os seus dados pessoais não serão transferidos para o estrangeiro ou para países terceiros ou organizações internacionais, sem prejuízo do disposto no n.º 12 abaixo.
12. Ao operar a Plataforma, o Controlador pode cooperar com entidades externas sediadas noutros países (tais como Facebook, Google ou TikTok). Como resultado, os dados pessoais podem ser transferidos para fora do território dos países onde o Controlador está sediado. Por conseguinte, os dados pessoais podem ser transferidos para um país terceiro (ou seja, fora da UE ou do EEE) ou para uma organização internacional, se tal for necessário e exigido ou relacionado com os serviços que utiliza na Plataforma (terceiros sediados fora da UE). Se, durante o tratamento, os dados pessoais forem transferidos para destinatários em países terceiros, essa transferência será realizada com base numa decisão sobre o nível adequado de proteção tomada pela Comissão Europeia, ou com base em cláusulas contratuais padrão, de acordo com a decisão da Comissão Europeia, ou noutra base jurídica (por exemplo, o consentimento do titular dos dados).
IX. DIREITOS DO UTILIZADOR
1. Tem os seguintes direitos:
1.1 o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos, nos termos do artigo 15.º do Regulamento;
1.2 o direito de retificar e complementar os seus dados pessoais, nos termos do artigo 16.º do Regulamento;
1.3 o direito de apagar os seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do Regulamento;
1.4 solicitar ao responsável pelo tratamento que restrinja o tratamento dos dados, nos termos do artigo 18.º do Regulamento, sem prejuízo dos casos referidos no artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento;
1.5 transferir dados pessoais, nos termos do artigo 20.º do Regulamento, quando o tratamento se baseia no consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
1.6 opor-se ao tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 21.º do Regulamento;
1.7 o direito ao apagamento, quando estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 20.º do Regulamento.
2. Se considerar que violámos os seus direitos de privacidade, contacte-nos para que possamos tentar resolver qualquer problema a seu contento.
3. Os pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares dos dados podem ser apresentados por escrito ou por e-mail (os dados de contacto são fornecidos no Capítulo II da Política).
4. O pedido deve, na medida do possível, especificar o objeto do pedido, ou seja, em particular: (i) qual o direito que a pessoa que faz o pedido deseja exercer; (ii) a que operação de tratamento o pedido se refere; (iii) a que finalidades de tratamento o pedido se refere.
5. O Responsável pelo Tratamento informará, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, as medidas tomadas em resposta ao seu pedido. Se necessário, o prazo de um mês pode ser prorrogado por mais dois meses devido à complexidade do pedido ou ao número de pedidos.
6. Em qualquer caso, o Responsável pelo Tratamento informará sobre essa prorrogação no prazo de um mês a contar da receção do pedido, indicando os motivos do atraso.
7. Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, ou seja, ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (endereço: ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia), relativamente ao tratamento ilegal de dados pessoais pelo Administrador.
X. INFORMAÇÕES SOBRE A NATUREZA OPCIONAL OU OBRIGATÓRIA DO FORNECIMENTO DE DADOS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO FORNECIMENTO DE DADOS
1. A realização de uma encomenda (compra de um produto) ou a utilização de um serviço por um utilizador da plataforma implica o tratamento dos seus dados pessoais. O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios é necessário para aceitar e processar a encomenda, e o não fornecimento desses dados resultará na não processamento da encomenda. O fornecimento de outros dados é opcional.
2. O fornecimento dos dados pessoais exigidos por si é voluntário e constitui uma condição para a prestação de serviços pelo administrador através da plataforma.
3. Quando a base jurídica para o tratamento de dados pessoais for o consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.
4. A não disponibilização de determinados dados pessoais (dados de identificação ou dados de endereço) pode impedir-nos de lhe prestar serviços, de efetuar compras através da Plataforma, de responder à correspondência e tratar dos assuntos que nos remete, ou de cumprir as nossas obrigações legais, em particular:
4.1 o fornecimento de dados básicos (dados de identificação do cliente, endereço de e-mail, número de telefone e, no caso de efetuar uma Encomenda, também o endereço de entrega) é necessário para efetuar uma compra na Plataforma;
4.2 a não disponibilização dos dados necessários para efeitos de receção de informações comerciais (Newsletter) impedirá a sua transmissão;
4.3 a não disponibilização dos dados necessários na fase de registo da Conta impedirá o registo de uma Conta de Utilizador.
5. Sempre que os dados necessários para a execução do Contrato de Venda ou dos serviços eletrónicos, resposta a um pedido ou cumprimento de uma obrigação legal da nossa parte forem marcados como «obrigatórios», a não disponibilização dos mesmos impedirá a execução das atividades acima mencionadas. O fornecimento de dados não marcados como «obrigatórios» é voluntário e a não disponibilização desses dados não acarreta quaisquer consequências negativas.
6. Partimos do princípio de que qualquer pessoa que nos contacte por motivos comerciais e forneça os seus dados pessoais concorda com o seu tratamento para efeitos de prestação dos serviços oferecidos pelo Administrador.
XI. INFORMAÇÕES SOBRE A TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA
1. O Administrador pode tratar dados pessoais de forma automatizada, no entanto, o tratamento automatizado não conduzirá a decisões que tenham efeitos jurídicos ou que afetem de forma semelhante significativa a situação dos Utilizadores. Esse processamento pode afetar a seleção de anúncios exibidos ou a seleção de Produtos ou serviços oferecidos. Pode receber ofertas especiais por e-mail personalizado (Newsletter) ou publicidade online.
2. Quando interage com a nossa Plataforma, recolhemos automaticamente dados técnicos. Recolhemos esses dados pessoais usando cookies e outras tecnologias semelhantes. Também recolhemos dados pessoais de Utilizadores que visitam outros sites que usam os nossos cookies.
3. O Controlador não processa dados pessoais de forma que envolva a tomada de decisões exclusivamente automatizadas sobre o Utilizador.
XII. COOKIES
1. Ao navegar e utilizar a Plataforma, são utilizados «cookies» (doravante referidos como «Cookies»), ou seja, pequenos pedaços de informação de texto que são armazenados no dispositivo final do Utilizador em conexão com a utilização da Plataforma. A sua utilização destina-se a garantir o bom funcionamento dos websites da Plataforma. Estes ficheiros permitem-nos identificar o software que está a utilizar e adaptar a Plataforma às suas necessidades individuais. Os cookies contêm normalmente o nome do domínio de onde provêm, o seu tempo de armazenamento no dispositivo e o valor atribuído.
2. A lei estabelece que podemos armazenar Cookies no seu dispositivo se tal for necessário para o funcionamento da nossa Plataforma – em conformidade com o Artigo 399(3) da Lei de 12 de julho de 2024 sobre Comunicações Eletrónicas (Jornal Oficial 2024.0.1221). Solicitamos o seu consentimento para todos os outros tipos de cookies.
3. Os cookies necessários para a utilização da nossa Plataforma ajudam-nos a monitorizar o desempenho e o tráfego no nosso website, garantindo a sua estabilidade e melhorando a sua funcionalidade e conteúdo, de acordo com as preferências dos visitantes. Utilizamos estes cookies por predefinição, ou seja, armazenamo-los no seu computador ou smartphone quando entra no nosso website. Também utilizamos cookies para fins comerciais ou publicitários, a fim de fornecer aos visitantes conteúdos mais adaptados aos seus interesses.
4. Os cookies podem armazenar dados pessoais. Quando decide fornecer informações pessoais ao website, essas informações podem ser associadas aos dados armazenados no cookie. Ao guardar esses ficheiros no seu dispositivo, é possível, entre outras coisas, lembrar os seus dados de login para que não tenha de introduzir o seu nome de utilizador e palavra-passe todas as vezes, ou lembrar os itens que adicionou ao seu cesto. Os cookies também permitem a recolha de dados estatísticos, o que permite ao Administrador desenvolver a sua oferta de acordo com as preferências dos clientes.
5. Os seus dados pessoais serão processados com a finalidade de fornecer as funções básicas da nossa Plataforma, tais como navegação e acesso a áreas seguras do nosso website. Se tiver dado o seu consentimento (voluntário), os seus dados também serão processados com a finalidade de lhe fornecer serviços, ofertas e comunicações adaptadas às suas preferências, bem como com a finalidade de analisar o tráfego do website e fornecer funcionalidades de redes sociais (dependendo das suas preferências).
6. O Administrador recolhe informações obtidas automaticamente – registos do sistema (os chamados registos de eventos), contendo, em particular, endereços IP públicos e identificadores MAC dos utilizadores que visitam a Plataforma e utilizam os serviços prestados na Plataforma. Os registos do sistema são utilizados pelo Administrador para fins estatísticos. Os resumos agregados sob a forma de estatísticas não contêm quaisquer características que identifiquem os Utilizadores que visitam a Plataforma.
7. Os cookies utilizados são seguros para os dispositivos dos utilizadores finais. Em particular, não é possível que vírus ou outro software indesejado ou malware entrem nos seus dispositivos através destes ficheiros.
8. Os cookies não são prejudiciais ao seu dispositivo de forma alguma e não alteram as suas configurações ou as configurações do software instalado nele. O conteúdo destes ficheiros só pode ser lido pelo fornecedor de serviços de Internet que os criou.
XIII. BLOQUEIO DE COOKIES
1. Tem as seguintes opções em relação aos nossos cookies: pode (i) aceitar todos os cookies e outros mecanismos («Aceitar tudo»), o que lhe permitirá aceder a todas as funcionalidades do website, ou (ii) rejeitar cookies desnecessários («Rejeitar tudo»), ou (iii) personalizar as suas opções de cookies («Preferências de cookies»). As duas últimas opções podem reduzir significativamente o conforto de utilização da Plataforma.
2. Pode escolher como o seu dispositivo lida com cookies através das configurações do seu navegador da web. Também pode bloquear a instalação de cookies no seu dispositivo ou o rastreamento da sua atividade online por esses ficheiros, alterando as configurações do seu navegador. Se não alterar essas configurações, aceita o uso de cookies. A maioria dos navegadores oferece a opção de aceitar ou rejeitar todos os cookies, aceitar apenas determinados tipos ou informar o utilizador sempre que um site tentar guardá-los. No entanto, tenha em atenção que, neste caso, poderá ter uma apresentação limitada dos serviços online e orientações limitadas para o Utilizador.
3. Também pode eliminar facilmente os cookies que já foram armazenados no seu dispositivo pelo seu navegador. Neste caso, as informações neles contidas serão eliminadas do seu dispositivo final. A gestão e eliminação de cookies varia consoante o navegador que estiver a utilizar. Pode encontrar informações detalhadas sobre isto na função de ajuda do seu navegador.
XIV. COOKIES UTILIZADOS PELO ADMINISTRADOR
2 tipos de cookies:
1. Cookies de sessão (temporários) – são armazenados no seu dispositivo e permanecem lá até ao final da sessão do navegador (excluídos automaticamente quando sai da Plataforma). As informações armazenadas são então excluídas permanentemente da memória do seu dispositivo. O mecanismo de cookies de sessão não permite que quaisquer dados pessoais ou informações confidenciais sejam descarregados do seu dispositivo. Utilizamos esses ficheiros para reconhecer que já visitou páginas ou subpáginas individuais da nossa Plataforma ou que já iniciou sessão na sua Conta.
2. Cookies persistentes – são armazenados no seu dispositivo e permanecem lá até serem eliminados. Terminar a sessão do seu navegador ou desligar o seu dispositivo não os elimina do seu dispositivo. O mecanismo de cookies persistentes não permite que quaisquer dados pessoais ou informações confidenciais sejam descarregados do seu dispositivo. Se visitar novamente a nossa Plataforma para utilizar os nossos serviços, será automaticamente reconhecido como tendo-nos visitado anteriormente e as entradas e configurações que efetuou serão lembradas para que não tenha de as introduzir novamente.
XV. COOKIES DE TERCEIROS
Os cookies de terceiros são informações provenientes, por exemplo, de servidores de publicidade, servidores de empresas e prestadores de serviços (por exemplo, motores de busca internos) que cooperam com a Plataforma.
1. Este tipo de cookie permite-lhe personalizar o website de acordo com as suas preferências e hábitos. Também permitem avaliar a eficácia das atividades publicitárias (por exemplo, contando quantas pessoas clicaram num determinado anúncio e foram ao website do anunciante).
2. Os cookies podem ser utilizados por redes de publicidade, em particular a rede Google, para exibir anúncios adaptados às suas preferências (permitindo às empresas promover os seus produtos e serviços nas páginas de resultados de pesquisa do Google, no YouTube e na rede de publicidade do Google). Para este efeito, podem ser armazenadas informações sobre o seu comportamento de navegação ou o tempo que passou num website. Para visualizar e editar informações sobre as suas preferências recolhidas pela rede de publicidade do Google, pode utilizar a ferramenta disponível no seguinte link: https://www.google.com/ads/preferences/.
3. Além disso, a Plataforma pode utilizar cookies de terceiros relacionados com a promoção da Plataforma nas redes sociais (como Facebook, Instagram ou TikTok – juntamente com links para informações sobre esses ficheiros:
3.1 Facebook – https://www.facebook.com/about/privacy/
3.2 Google – https://privacy.google.com/take-control.html?categories_activeEl=sign-in
3.3 Twitter (X) – https://x.com/pt/privacy
3.4 Instagram – https://privacycenter.instagram.com/policy
3.5 TikTok – https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/pt
3.6 LinkedIn – https://linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_PT
XVI. MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS PELO CONTROLADOR
1. O Administrador realiza análises de risco contínuas para garantir que os dados pessoais sejam processados por ele de forma segura – garantindo, acima de tudo, que o acesso aos dados seja concedido apenas a pessoas autorizadas e apenas na medida necessária para o desempenho de suas funções. O Administrador garante que todas as operações com dados pessoais sejam registradas e realizadas apenas por funcionários e associados autorizados.
2. O Administrador toma todas as medidas necessárias para garantir que os seus subcontratados e outras entidades cooperantes também garantam a aplicação de medidas de segurança adequadas sempre que processam dados pessoais em nome do Administrador.
3. O Controlador envidará todos os esforços para proteger a privacidade e as informações que lhe são fornecidas sobre os Utilizadores. O Controlador selecionará e aplicará medidas técnicas adequadas, incluindo medidas de programação e organizacionais, com o devido cuidado para garantir a proteção dos dados que estão a ser processados.
4. O Administrador aplicará medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais processados, conforme especificado nos artigos 25-30, 32-34, 35-39 do Regulamento, garantindo uma maior proteção e segurança do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, adequada aos riscos e categorias de dados abrangidos pela proteção e, em particular, protegerá os dados técnica e organizacionalmente contra o acesso não autorizado, a remoção por uma pessoa não autorizada, o tratamento em violação da lei e a alteração, perda, dano ou destruição, incluindo a utilização de certificados SSL (Secure Socket Layer). A recolha de dados pessoais dos Utilizadores é armazenada num servidor seguro e os dados também são protegidos pelos procedimentos internos do Administrador para o tratamento de dados pessoais e pela política de segurança da informação.
XVII. RECOMENDAÇÕES PARA OS UTILIZADORES DA PLATAFORMA
Para sua própria segurança, todos os Utilizadores da Plataforma, incluindo os Compradores, devem lembrar-se de:
1. Configurar um nome de utilizador e uma palavra-passe para a sua Conta de Utilizador que não possam ser facilmente adivinhados por terceiros. Em particular, recomendamos a utilização de uma combinação de letras e números, letras maiúsculas e minúsculas e caracteres especiais na sua palavra-passe;
2. Sair da Plataforma após terminar uma sessão (compras concluídas, etc.). Fechar a janela do navegador não é equivalente a sair do site. Sair da Plataforma após cada sessão (compras concluídas, etc.). Fechar a janela do navegador não significa que saiu do site;
3. Manter o seu login e palavra-passe da sua Conta em segredo, em particular não divulgando essas informações a terceiros;
4. Utilizar software antivírus atualizado, incluindo a verificação regular de discos em busca de vírus e spyware;
5. Utilizar apenas versões atuais de navegadores da web e atualizações do sistema operativo do seu computador ou dispositivo móvel;
6. Utilizar a Plataforma apenas através de dispositivos finais confiáveis (como, em particular, computadores e tablets) nos quais apenas software verificado esteja instalado, bem como a partir de redes de TIC confiáveis. A utilização de dispositivos finais de outras pessoas e redes TIC não confiáveis cria o risco de terceiros interceptarem o seu login, palavra-passe ou outros dados que fornecer;
7. No entanto, se utilizar a Plataforma num dispositivo de terceiros (como um cibercafé), lembre-se de não guardar quaisquer dados no computador e de apagar o seu histórico de navegação, o que é particularmente recomendado. Os dados que guardar podem ser acedidos pela pessoa que utilizar o dispositivo depois de si.
8. Altere imediatamente a sua palavra-passe se suspeitar que ela pode ter sido comprometida;
9. Comunique quaisquer problemas ou situações invulgares que possam ameaçar a segurança das informações ao utilizar a Plataforma para o endereço de e-mail do Administrador (fornecido para fins de contacto).
XVIII. DISPOSIÇÕES FINAIS
Devido ao desenvolvimento contínuo e ao progresso tecnológico, as regras estabelecidas nesta Política de Privacidade podem sofrer alterações. A Política é revista continuamente e atualizada conforme necessário. O Utilizador da Plataforma será informado com antecedência sobre quaisquer alterações a estas regras através da publicação do novo conteúdo deste documento na Plataforma.