Para começar a vender na Plataforma, é necessário concluir todo o processo de registo, que se divide em quatro etapas principais. Cada etapa foi concebida para garantir a segurança das transações, a credibilidade do vendedor e o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e das normas de qualidade do serviço.

1. Criação da conta

O primeiro passo consiste em preencher o formulário de registo online, fornecendo dados de identificação da empresa completos e precisos, incluindo o nome, a forma jurídica, a morada de registo, o número de identificação fiscal (NIP) e o número de IVA da UE (se aplicável). É também necessário indicar a pessoa que representa a empresa e fornecer os seus dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone). Nesta fase, é importante garantir que todas as informações estão atualizadas e são consistentes com a documentação legal da empresa, uma vez que servirão de base para verificações posteriores.

2. Apresentação de documentos e verificação

Após a criação da conta, o Vendedor deve apresentar os documentos necessários em formato eletrónico para confirmar a exatidão das informações fornecidas. Estes podem incluir: um extrato atual do registo comercial relevante, um documento que confirme o registo de IVA na UE, comprovativo de titularidade de uma conta bancária ativa, informações sobre endereços de envio e categorias de produtos previstas, bem como documentos de identidade dos proprietários e dos beneficiários efetivos finais. O Administrador verifica a autenticidade dos dados em registos publicamente disponíveis e pode solicitar esclarecimentos adicionais ou documentos complementares. O prazo normal de verificação é de até 14 dias úteis; no entanto, se forem necessárias informações adicionais, este prazo pode ser prolongado.

3. Assinatura do contrato

Após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação, o Vendedor receberá um contrato em formato eletrónico para assinatura. Antes de o aceitar, o Vendedor deve ler e aceitar os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e os Termos de Venda da Plataforma. O Vendedor é também obrigado a preencher as secções descritivas do seu perfil, incluindo condições detalhadas de envio, política de devolução, garantia e termos de reclamação. Só após o cumprimento destas condições é que o contrato pode ser considerado validamente celebrado.

4. Ativação do estatuto de vendedor

Uma vez assinado o contrato, o Vendedor obtém acesso total às funcionalidades da Plataforma e pode começar a publicar ofertas de venda. A partir desse momento, o Vendedor é obrigado a manter os seus dados no sistema atualizados. Quaisquer alterações às informações fornecidas durante o registo, incluindo alterações aos dados da empresa, endereços de envio, contas bancárias ou dados de contacto, devem ser comunicadas ao Administrador no prazo máximo de 3 dias úteis.

O Administrador reserva-se o direito de reverificar o Vendedor durante o decorrer da cooperação, especialmente no caso de receber informações sobre potenciais irregularidades ou alterações na estrutura da empresa. A não comunicação de alterações, o não fornecimento dos documentos exigidos ou a não participação no processo de reverificação podem resultar na suspensão temporária dos serviços, na restrição do acesso aos anúncios ou no bloqueio permanente da conta.

O Vendedor é também obrigado a informar o Administrador de quaisquer alterações significativas na sua situação financeira, incluindo o surgimento de risco de insolvência ou o início de processos de reestruturação ou de falência. O objetivo destes procedimentos é garantir a estabilidade do mercado, proteger os interesses dos Compradores e manter um elevado nível de confiança na Plataforma e nos seus utilizadores.