TERMOS E CONDIÇÕES: SWOPIFY5PT
O presente documento estabelece os termos e condições detalhados do código promocional “SWOPIFY5PT” oferecido através da plataforma swopify.com (doravante designados por “Termos e Condições da Promoção”).
Os termos em maiúsculas ou as definições utilizados nestes Termos e Condições da Promoção têm os significados que lhes são atribuídos no documento regulador, ou seja, os Termos de Utilização da plataforma swopify.com para Compradores (doravante referidos como os “Termos de Utilização”).
I. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
1. Os presentes Termos e Condições da Promoção estabelecem as regras da promoção “SWOPIFY5PT” (doravante designada por “Promoção”) realizada através da Plataforma swopify.com e utilizando as ferramentas disponibilizadas na Plataforma.
2. O Organizador da Promoção é o Administrador da Plataforma – EGIDA ECO Solutions, uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Varsóvia (Polónia), inscrita no Registo de Empresários do Registo Nacional de Tribunais mantido pelo Tribunal Distrital da Capital de Varsóvia, em Varsóvia, 14.ª Divisão Comercial do Registo Nacional de Tribunais, sob o número 0001133818, REGON: 529970909, NIP: 5253021377, capital social de 50 000 PLN.
3. A Promoção está aberta a pessoas singulares com plena capacidade jurídica.
4. Este documento está disponível de forma contínua e gratuita através do sítio Web https://swopify.com/pt-pt/, de forma a permitir aos utilizadores obter, reproduzir e registar o seu conteúdo, incluindo através da impressão ou gravação num suporte de armazenamento, a qualquer momento.
5. Mediante pedido de qualquer Utilizador, este documento será disponibilizado de forma a permitir a recuperação, reprodução e armazenamento do seu conteúdo utilizando o sistema de telecomunicações utilizado pelo Utilizador (ou seja, por e-mail).
II. TERMOS DA PROMOÇÃO
1. A promoção consiste na concessão de um desconto de “-5%” sobre o total do carrinho, ou seja, o preço de venda de uma categoria específica de Produtos — dispositivos eletrónicos usados e recondicionados.
2. O desconto é aplicado no carrinho de compras (após introduzir o código de desconto apropriado – “SWOPIFY5PT)
3. A Promoção é válida de 1 de junho de 2026, às 00:00, até 30 de junho de 2026, às 23:59.
4. O Contrato de Venda dos Produtos abrangidos pela Promoção é celebrado entre o Vendedor e o Cliente (Comprador) através da Plataforma. O Administrador da Plataforma não é parte do Contrato de Venda.
5. Informações detalhadas sobre o Vendedor (a entidade responsável pelo cumprimento do Contrato de Venda) estarão visíveis após o preenchimento do formulário de registo (através da Conta – Painel do Cliente), bem como após a receção da etiqueta de envio.
6. Se o Cliente rescindir um Contrato de Venda ao qual tenha sido aplicado o desconto acima mencionado, o Cliente não tem direito ao reembolso do desconto utilizado ou do seu equivalente. O Cliente recebe um reembolso no mesmo montante e na mesma forma de pagamento da transação em questão.
7. O desconto não pode ser trocado por dinheiro ou equivalente em espécie.
III. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
1. Qualquer cliente (doravante referido como o “Cliente”) que manifeste o desejo de participar
na Promoção nos termos estabelecidos nestes Termos e Condições da Promoção e após iniciar sessão na sua Conta (apenas Clientes com sessão iniciada) pode participar na Promoção. Ao aderir à Promoção, o Cliente declara que leu estes Termos e Condições da Promoção e aceita integralmente as suas disposições.
2. A participação na Promoção é voluntária.
3. O Cliente tem direito a participar na Promoção várias vezes durante o seu período de vigência. Uma condição para cada participação na Promoção é que o Cliente cumpra as condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições da Promoção.
4. Para participar na Promoção, o Cliente deve, durante o período da Promoção:
4.1. adicionar quaisquer Produtos da categoria Smartphone (abrangidos pela Promoção) ao seu carrinho de compras para concluir a sua compra,
4.2. introduzir e aceitar o código de desconto no campo designado no carrinho,
4.3. concluir o processo de compra de acordo com o procedimento descrito nos Termos e Condições.
5. Após o cumprimento das condições acima referidas, o valor do Contrato de Venda que está a ser celebrado (o preço das compras efetuadas) será automaticamente reduzido no carrinho de encomendas pelo valor do desconto, ou seja, 5% (por extenso: cinco por cento).
IV. RECLAMAÇÕES
1. O Cliente pode apresentar uma reclamação ao Organizador da Promoção relativamente à participação na Promoção.
2. As reclamações relacionadas com o Contrato de Venda serão tratadas pelo Vendedor que vendeu o Produto. As reclamações relativas ao Produto devem ser apresentadas de acordo com os Termos e Condições.
3. Todas as reclamações podem ser apresentadas através da ferramenta de comunicação Helpdesk. O Cliente deve preencher o formulário de reclamação disponível (a partir da sua Conta).
4. O prazo para a resolução de uma reclamação relacionada com a participação na Promoção é de 30 dias.
5. O Administrador disponibiliza aos Clientes a ferramenta de comunicação Helpdesk, que lhes permite apresentar uma reclamação online diretamente ao Vendedor (de acordo com as orientações acima) ou ao Administrador. O Vendedor e o Administrador são notificados da reclamação do Cliente.
6. O Vendedor e o Administrador não serão responsáveis por quaisquer danos pecuniários ou não pecuniários sofridos pelo Cliente, sem culpa da sua parte, em relação à sua participação na Promoção.
7. O Vendedor e o Administrador não são responsáveis por quaisquer danos sofridos pelo Cliente em relação ao fornecimento, por parte do Cliente, de quaisquer dados ou informações incorretos necessários para participar na Promoção, ou à realização de declarações falsas pelo Cliente em relação à sua participação na Promoção.
8. As disposições destes Termos e Condições da Promoção não infringem nem limitam os direitos do Cliente ao abrigo da garantia relativa ao objeto do Contrato de Venda ou de obrigações semelhantes, em conformidade com a legislação aplicável ou com estes Termos e Condições.
V. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. O Administrador é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente em processos relacionados
com a utilização da Plataforma e de outros serviços eletrónicos. As informações relativas ao tratamento de dados pessoais pelo Administrador podem ser consultadas na Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível no site da Plataforma em: https://swopify.com/pt-pt/protecao-de-dados-e-cookies
2. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes, na medida do necessário para a celebração do Contrato de Venda do Produto, é o Vendedor relevante (que vende o Produto).
3. Os dados pessoais dos Clientes são tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (JO L 119/1, 4 de maio de 2016) – doravante designado «RGPD»; e da Lei de Proteção de Dados Pessoais de 10 de maio de 2018 (Jornal Oficial de 2018, n.º 1000, na sua versão alterada), bem como de outras disposições legais aplicáveis.
4. Os dados pessoais dos Clientes serão tratados durante o período necessário para a execução do Contrato de Venda e enquanto durar a Promoção.
5. O fornecimento de dados pessoais pelos Clientes é voluntário; no entanto, a não disponibilização desses dados implicará a impossibilidade de participar na Promoção e de celebrar o Contrato de Venda. O fornecimento de dados pessoais é necessário para a celebração e execução do presente contrato.
VI. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO TRATAMENTO
1. O Titular do Tratamento não é, de forma alguma, a entidade que comercializa os Produtos abrangidos pela Promoção. Estes Produtos são comercializados diretamente pelos Vendedores.
2. No que diz respeito à venda de Produtos, o Administrador atua como mero intermediário (incluindo através do fornecimento de uma ferramenta para a realização da Promoção), e a responsabilidade do Administrador não pode ser invocada em caso de litígio relacionado com a venda de Produtos. A assistência do Administrador no âmbito da Promoção não exclui nem limita a responsabilidade do Vendedor perante o Cliente.
VII. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO
1. A versão atual destes Termos e Condições da Promoção é publicada através da Plataforma.
2. Podem ser feitas alterações aos Termos e Condições da Promoção da forma descrita nos Termos e Condições.
3. O Administrador reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições da Promoção a qualquer momento.
4. As alterações a estes Termos e Condições da Promoção não afetarão os termos e o conteúdo dos contratos de venda de Produtos celebrados antes da introdução de tais alterações, nem afetarão negativamente os direitos anteriormente adquiridos pelos Clientes.
VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A Promoção descrita nestes Termos e Condições da Promoção não pode ser combinada com outras promoções ou concursos disponíveis na Plataforma.
2. As promoções na Plataforma swopify.com são realizadas periodicamente. A duração de cada promoção é especificada pelo Administrador da Plataforma na oferta que anuncia a promoção.
3. O Organizador da Promoção reserva-se o direito de não ser responsabilizado por: eventos que impeçam o bom desenrolar da campanha promocional e que não tenha sido possível prever ou impedir, nomeadamente em caso de eventos fortuitos, incluindo força maior.
4. Esta Promoção não é um jogo de azar na aceção da Lei de 19 de novembro de 2009 sobre Jogos de Azar.
5. A Promoção não constitui uma oferta ou uma promessa pública na aceção do Código Civil.
6. Todas as questões relacionadas com a Promoção devem ser enviadas através da ferramenta de comunicação do Serviço de Apoio ao Cliente ou para: kontakt@swopify.com
7. Os presentes Termos e Condições da Promoção são regidos e interpretados de acordo com a lei polaca, e quaisquer litígios decorrentes da sua aplicação serão resolvidos pelo tribunal comum competente.
8. Em matérias não abrangidas pelos presentes Termos e Condições da Promoção, aplicam-se as disposições dos Termos e Condições.