A plataforma envida todos os esforços para detetar e prevenir de forma eficaz e abrangente quaisquer tentativas de fraude que possam potencialmente causar prejuízos tanto a compradores como a vendedores. Isto inclui atividades destinadas a identificar e eliminar situações que possam resultar em roubo de identidade, aquisição ou utilização ilegal de dados pessoais, utilização não autorizada de cartões de pagamento, bem como outras formas de abuso financeiro, tais como tentativas de extorsão, manipulação do processo de encomenda ou suplantação da identidade de outras pessoas ou entidades.

Deve-se salientar, no entanto, que, apesar da utilização de métodos avançados de proteção e monitorização, a plataforma não assume qualquer responsabilidade por fraudes cometidas por clientes, particularmente por atos realizados em violação das leis aplicáveis, dos termos e condições da plataforma ou de outros acordos, caso tais atos ocorram fora do seu controlo direto e âmbito de influência. Isto aplica-se especialmente a casos em que ações fraudulentas são realizadas fora da infraestrutura da plataforma ou através de canais de comunicação e pagamento não operados pela plataforma.

Em casos justificados, quando houver suspeita ou confirmação de fraude, a plataforma presta apoio aos vendedores com o objetivo de proteger os seus interesses e recolher todas as informações necessárias sobre o incidente. Este apoio pode incluir ações para determinar as circunstâncias do evento, tais como a análise do histórico de encomendas, transações e correspondência. A plataforma também auxilia os vendedores nas suas comunicações e disputas com operadores de pagamento, prestadores de serviços de logística ou outras entidades que possam influenciar a resolução do assunto. Além disso, com base nas reclamações apresentadas e nas provas disponíveis, são realizadas investigações internas para determinar se alguma regra foi violada e, se necessário, podem ser tomadas medidas adicionais, tais como o bloqueio da conta do comprador, a retenção de fundos ou o encaminhamento do assunto às autoridades policiais competentes.

Em caso de fraude, como o roubo de identidade ou a utilização dos dados pessoais de outra pessoa durante o processo de compra, e se, em consequência disso, não for celebrado um contrato de venda válido e juridicamente vinculativo entre o Vendedor e o legítimo titular dos dados (a vítima), o Vendedor é obrigado a reembolsar integralmente à vítima o montante da compra. Isto inclui tanto o preço de compra como quaisquer custos adicionais incorridos pelo Comprador, desde que esses custos decorram diretamente da execução da transação.

O Vendedor deve estar ciente de que qualquer desvio do procedimento estabelecido e recomendado para o processamento de encomendas — em particular, a alteração de detalhes essenciais da encomenda a pedido do Comprador após a encomenda ter sido efetuada — pode aumentar significativamente o risco de responsabilidade no caso de ser detetada uma fraude. Uma das ações de maior risco é a alteração da morada de entrega, que, embora muitas vezes seja vista como uma modificação menor, pode, na prática, facilitar a entrega de mercadorias a uma pessoa não autorizada.

Se um relatório das autoridades policiais ou outro documento oficial confirmar que a encomenda foi efetuada utilizando os dados de outra pessoa e o Vendedor, mesmo assim, concordou em alterar a morada de entrega a pedido do Comprador, o Vendedor assumirá total responsabilidade financeira pelos danos resultantes. Esta responsabilidade pode incluir não só o reembolso do preço de compra, mas também custos adicionais associados a procedimentos de investigação ou potenciais ações judiciais.

Para minimizar o risco de fraude e proteger tanto os seus próprios interesses como os dos compradores, recomenda-se aos Vendedores que tenham especial cuidado quando um cliente solicitar alterações aos detalhes da encomenda, especialmente ao endereço de entrega. Nesses casos, recomenda-se recusar a modificação direta dos dados, cancelar a encomenda original e pedir ao cliente que faça uma nova encomenda com o endereço de entrega correto e completo.
Embora esta abordagem possa prolongar o processo de execução da encomenda, reduz significativamente o risco de entregar o produto a uma pessoa não autorizada e também ajuda a documentar o curso adequado da transação em caso de futuras disputas, reclamações ou ações de aplicação da lei. Na prática, é uma das medidas mais eficazes para reduzir o impacto da fraude e manter um ambiente de vendas seguro.

O Vendedor concorda em prestar cooperação plena e atempada no caso de quaisquer investigações, inquéritos, auditorias ou processos iniciados pelas autoridades fiscais ou outras autoridades competentes relativos a questões de imposto sobre o valor acrescentado ou imposto sobre bens e serviços. O Vendedor informará imediatamente o proprietário da Plataforma, por escrito, de quaisquer comunicações diretas ou notificações recebidas das autoridades fiscais relativas a questões de IVA decorrentes ou relacionadas com o presente Acordo.